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IFPA aprova política de criação dos Núcleos de Estudos de Gênero e Diversidade Sexual (Neged)

  • Publicado: Sexta, 01 de Julho de 2022, 22h11
  • Última atualização em Sexta, 01 de Julho de 2022, 22h11

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No mês marcado pelas lutas por reconhecimento e direitos de pessoas LGBTQIAP+, o Instituto Federal do Pará (IFPA) ratifica seu compromisso em oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade, pautada no respeito à diversidade de gênero e sexualidade. Hoje, 30 de junho, durante a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do IFPA (Consup) aprovou a criação, composição, diretrizes e funcionamento dos Núcleos de Estudos de Gênero e Diversidade Sexual (Neged) da instituição. A medida busca garantir o que consta no artigo 3º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assegura ser todos iguais perante a lei e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira, incisos I, II e IV que define que o ensino tem como base o respeito à liberdade e apreço à tolerância. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Gênero e Diversidade presidido pela professora Natália Conceição Silva Barros Cavalcanti.

A fim de garantir a igualdade de direitos, a cidadania e a execução de políticas de inclusão educacional de todas as pessoas, a política aprovada busca a promoção de discussão, conscientização e problematização, dentro do IFPA e com a comunidade externa, sobre políticas e ações que respeitem e incluam todas as formas de orientação sexual e identidades de gênero. A missão do NEGED é a promoção da inclusão por meio do debate reflexivo e educativo, visando a formação do cidadão por meio de uma educação integral e de acordo com realidades sociais. Propõe fomentar estudos e pesquisas sobre a temática nos âmbitos do ensino, pesquisa, extensão e inovação no contexto da educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades. “Sem dúvida, trata-se de um marco para uma potente política de enfrentamento às desigualdades e violências de gênero em nossa instituição”, pontua a presidente do Grupo de Trabalho Natália Conceição Silva Barros Cavalcanti.

O Neged deve ser composto por técnico-administrativos, docentes, discentes, egressos e um representante de cada uma das diretorias/Pró-Reitorias e membros da comunidade externa do IFPA. Os setores deverão liberar os servidores para participarem das reuniões dentro da carga horária a ser definida por portaria. Os discentes poderão ser convidados ou serem chamados via chamamento público. A participação da comunidade externa se dará por meio de convite. Cada Neged terá coordenação geral, vice-coordenador, secretaria, membros da equipe multiprofissional, colaboradores da comunidade acadêmica e sociedade.

A política define as atribuições dos NEGEDs, as atribuições de cada função e prevê a criação do Observatório de Gênero e Diversidade Sexual diretamente ligado à Coordenação de Arte, Cultura, Diversidade e Desporto (CACDD). A Reitoria e os campi deverão disponibilizar infraestrutura, suporte administrativo e apoio necessários para a devida instalação. As atividades desenvolvidas pelo núcleo devem ser avaliadas anualmente, ser incluídas no relatório de gestão de extensão de cada campus e poderão ser alteradas ou retificadas se necessário.

A resolução de criação do Neged institui os eventos fixos e anuais que o núcleo trabalhará alusivos ao: Dia Internacional da Mulher (8 de Março), Dia Internacional da Visibilidade Trans (31 de março), Dia Internacional do Orgulho LGBT (28 de junho), Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio), Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), Dia da Mulher Negra Lationamericana e Caribenha (25 de julho), Dia Mundial de Luta contra a AIDS (1º de dezembro), Dia Internacional da Mulher Indígena (5 de setembro).

Documento será disponibilizado em breve.

 

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